Questão 1471804

Direito Tributário · 2005

Questão

ID 1471804

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Processo Administrativo Contencioso

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

Assinale a opção que indica uma assertiva verdadeira.

Alternativa A: A autoridade preparadora não tem competência
para proferir decisões.
Alternativa B:
A repartição processante deve consignar nos autos, mediante termo, a declaração de reincidência, assim considerada a repetição de infração idêntica, cometida pela mesma pessoa, no período de cinco anos contados da lavratura do auto de infração que formalizou a exigência anterior.
Alternativa C: O processo administrativo tributário, por ser
regido pelo princípio da verdade material, não
admite, como meio de prova, a presunção.
Alternativa D: A juntada de prova documental após a impugnação
só produzirá efeito se admitida pela autoridade
julgadora.
Alternativa E: No processo administrativo, a determinação de
realização de diligência, em qualquer fase,
compete exclusivamente à autoridade julgadora.