Questão
ID 1471728Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Poderes das Autoridades Administrativas
Ano: 2002 Banca: FESMP RN - Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte
Os pedidos de reconhecimento de isenção, imunidade,
remissão, anistia e outros benefícios fiscais previstos
na legislação, para aferição de caráter individual,
inclusive os de regimes especiais são examinados
e apreciados pela (o)
remissão, anistia e outros benefícios fiscais previstos
na legislação, para aferição de caráter individual,
inclusive os de regimes especiais são examinados
e apreciados pela (o)