Questão 1471695

Direito Tributário · 2002

Questão

ID 1471695

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2002 Banca: FESMP RN - Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

Relativamente ao ITCD qual das opções abaixo é falsa?

Alternativa A:
Para fins de incidência do imposto, a morte do proprietário é presumida nos termos da legislação tributária.
Alternativa B:
São também solidariamente responsáveis pelo imposto devido pelo contribuinte os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, inclusive substitutos, pelos tributos devidos sobre os atos que praticarem ou perante os quais forem praticados em razão do seu ofício.
Alternativa C:
O responsável pela omissão de bem em declaração de inventário é passível de multa de 100% (cem por cento) do valor do bem.
Alternativa D:
Não devem ser lavrados, registrados, inscritos, autenticados e averbados pelos tabeliães, escrivães e oficiais de registro de imóvel, os atos e termos em razão de seus cargos, sem a prova de pagamento do imposto devido.