Questão 1471687

Direito Tributário · 2002

Questão

ID 1471687

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2002 Banca: FESMP RN - Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

Relativamente à base de cálculo do IPVA qual das opções abaixo é falsa?

Alternativa A:
Nas operações de importação de veículo novo ou usado realizadas diretamente por consumidor final, a base de cálculo é representada pela a soma do valor do veículo constante do documento de importação, do valor do Imposto de Importação, do valor do Imposto sobre Produtos Industrializados, do valor do Imposto obre Operações de Câmbio, do valor do Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e quaisquer outras despesas aduaneiras.
Alternativa B:
Na renovação anual da licença, a base de cálculo é o valor constante da nota fiscal.
Alternativa C:
No caso do primeiro emplacamento de "buggy" com chassis usado, o valor é o constante em tabela fixada pela Secretaria de Tributação.
Alternativa D:
Para veículo novo, o valor venal constante na nota fiscal, não podendo ser inferior ao do concessionário privativo da respectiva marca, ou se não houver, ao preço de mercado.