Questão
ID 1471681Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo
Ano: 2002 Banca: FESMP RN - Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte
Faz parte da definição legal de tributo a prestação pecuniária