Questão
ID 1471529Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Condicionadas e Não Condicionadas
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Acerca dos impostos atribuídos aos estados e ao Distrito Federal, julgue os itens que se seguem.
Caso uma empresa venda determinada mercadoria com isenção de ICMS, não havendo dispositivo específico em sentido contrário, tal isenção provocará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.