Questão
ID 1471514Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Acerca do imposto territorial rural (ITR) e do imposto sobre operações de crédito (IOF), julgue os itens a seguir.
O ITR pode ser instituído pelos municípios, desde que assim seja autorizado pela União.