Questão
ID 1471509Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Bitributação e Bis In Idem
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue os itens a seguir.
A principal distinção entre bis in idem e bitributação é que, no caso da bitributação, a dupla tributação é estabelecida por um mesmo ente político, ao passo que, no caso do bis in idem, ela é estabelecida por entes federativos diferentes.