Questão
ID 1471424Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas de Serviço
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue os itens a seguir.
O conceito de taxa pressupõe a utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, ou o exercício do regular poder de polícia.