Questão
ID 1471422Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Essencialidade ou da Seletividade
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens subsecutivos.
A seletividade em razão da essencialidade do bem é obrigatória tanto para o IPI quanto para o ICMS.