Questão
ID 1471384Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Progressividade
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
No que se refere às políticas e aos instrumentos de política fiscal, regulatória e monetária, julgue os itens subsecutivos.
A progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos tem caráter fiscal, o que caracteriza aumento de tributação.