Questão
ID 1471337Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento por Homologação
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue os itens que se seguem.
No caso de lançamento por homologação, não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.