Questão
ID 1471332Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Acessória
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue os itens que se seguem.
No âmbito do direito tributário, prevalece a máxima civilista de que o acessório segue o principal, de tal forma que a extinção da obrigação principal implica a extinção da obrigação acessória, dada a relação de subordinação existente entre elas.