Questão
ID 1471303Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são reconhecidos como válidos somente os direitos e as garantias previstas no texto constitucional ou os a ele incorporados formalmente.