Questão
ID 1471166Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Julgue os itens abaixo, referentes a aspectos do direito tributário.
A capacidade tributária do sujeito da obrigação se confunde com a capacidade civil das pessoas naturais.