Questão
ID 1471058Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Julgue os itens a seguir, relacionados a aspectos do direito tributário.
A eqüidade é um método que pode resultar na dispensa do tributo devido.