Questão
ID 1471027Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Serviços Coletivos (Gerais ou Uti Universi) e Singulares (Individuais ou Uti Singuli)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Considerando o ICMS, julgue os itens abaixo.
O serviço de iluminação pública pode ser considerado divisível para fins de cobrança de taxa, eis que é suscetível de utilização por cada um dos contribuintes, conjuntamente.