Questão
ID 1471025Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Imunidades Relativas ao ICMS
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Considerando o ICMS, julgue os itens abaixo.
É isenta de ICMS a pessoa, física ou jurídica, de direito público ou privado, que promover importação do exterior de mercadoria, bens ou serviço, ou que adquirir, em licitação, mercadoria ou bem importado do exterior.