Questão
ID 1470986Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Privativa
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que seguem.
O prefeito de um município do estado de Alagoas tem competência exclusiva para instituir contribuições sociais.