Questão 1470893

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1470893

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Petição e de Certidão

Ano: 2006 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Segurança Pública do Piauí

Segundo a Constituição de 1988 são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

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