Questão 1470784 de Direito Tributário - ESAF 2001

Questão

ID 1470784

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: ICMS e as Operações de Leasing ou Arrendamento Mercantil

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul

A empresa Billings Arrendamento Mercantil, estabelecida no Mato Grosso do Sul, adquiriu duas máquinas produzidas em São Paulo, por R\$ 10.000,00 a máquina A e R\$ 12.000,00 a máquina B, para arrendá-las pelo prazo de 3 anos à empresa Centro-Oeste Industrial Ltda., também estabelecida no Mato Grosso do Sul. O valor previsto para opção de compra pela arrendatária, constante do contrato, é de R\$ 8.000,00 para a máquina A e R\$ 11.000,00 para a máquina B. Ao final do prazo de arrendamento, a arrendatária exerceu a opção de compra para a máquina B e devolveu a máquina A.

Considerando as operações descritas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Na saída das máquinas da empresa Billings para a empresa Centro-Oeste Industrial Ltda. incide ICMS, cujo valor é de R\$ 3.740,00.
Alternativa B:
No retorno da máquina A para a arrendadora Billings incide o ICMS sobre o valor residual de R\$ 7.000,00 (R\$10.000,00 menos depreciação de 10% ao ano).
Alternativa C:
Na venda da máquina B à arrendatária incide ICMS, cujo valor é de R\$ 1.870,00.
Alternativa D:
Na venda da máquina B à arrendatária incide ICMS, cujo valor é de R\$ 374,00.
Alternativa E:
Em nenhuma das operações (quer de saída das máquinas da arrendadora para a arrendatária, quer do retorno para a arrendadora, quer pelo exercício da opção de compra) incide ICMS, por se tratar de operações especiais sujeitas ao controle do Banco Central.

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Questão 1470784

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