Questão 1470779

Direito Tributário · 2001

Questão

ID 1470779

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul

Entre as proposições abaixo, assinale a única falsa.

Alternativa A:
A base de cálculo do IPVA de veículo novo é sempre o valor de aquisição que constar na nota fiscal.
Alternativa B:
Em caso de veículo abandonado ou apreendido, sem a identificação da origem, encontrado no Estado do Mato Grosso do Sul, o IPVA é devido no Município da apuração do evento.
Alternativa C:
No caso de aquisição de veículo automotor novo, por consumidor final, o IPVA deve ser pago em até trinta dias contados da data do evento.
Alternativa D:
Em caso de veículo usado, a tabela específica que estabelece o valor venal para fins de base de cálculo do IPVA deve ser publicada até o dia vinte do mês de dezembro do exercício anterior.
Alternativa E:
A tabela específica que estabelece o valor venal para fins de base de cálculo do IPVA pode ser alterada a qualquer tempo para a inclusão e exclusão de veículos.