Questão 1470770

Direito Tributário · 2001

Questão

ID 1470770

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: O Princípio da Não Cumulatividade no ICMS

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul

Tendo em vista a sistemática de apuração do imposto prevista no Regulamento do ICMS, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Para que seja observado o princípio da nãocumulatividade, compensa-se o que for devido em cada operação apenas com o montante cobrado na operação anterior pelo Estado do Mato Grosso do Sul.
Alternativa B:
Na devolução de mercadoria, em virtude de troca, por pessoa natural, o contribuinte pode creditarse do ICMS.
Alternativa C:
Quando não realizado no período em que se verificar a entrada das mercadorias ou dos bens, o registro do ICMS a eles relativo é vedado.
Alternativa D:
Não gera direito de crédito para o sujeito passivo o valor do ICMS anteriormente cobrado em operação de que tenha resultado a entrada de mercadoria destinada ao seu próprio consumo.
Alternativa E:
Em qualquer situação, o remetente da mercadoria pode se creditar do ICMS cobrado em prestações de serviços de transporte.