Questão 1470769

Direito Tributário · 2001

Questão

ID 1470769

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul

Não está prevista como hipótese de arbitramento, pela autoridade fiscal, do valor das operações, para efeito de base de cálculo do ICMS:

Alternativa A:
declaração, nos documentos fiscais, de valores diferentes dos do preço corrente das mercadorias.
Alternativa B:
fundada suspeita de que os documentos fiscais não refletem o valor real da operação.
Alternativa C:
remessa de mercadorias desacompanhada de documentos fiscais.
Alternativa D:
não-exibição dos elementos comprobatórios do valor das operações, em razão de sua destruição por incêndio, devidamente comprovado inclusive por laudo do Corpo de Bombeiros.
Alternativa E:
não-exibição ao fisco dos elementos necessários à sua comprovação.