Questão
ID 1470756Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Condicionadas e Não Condicionadas
Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul
Em face da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, pode-se afirmar que as isenções tributárias, concedidas sob condição onerosa, podem ser livremente suprimidas?