Questão 1470750

Direito Tributário · 2001

Questão

ID 1470750

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Considerações Gerais sobre os Empréstimos Compulsórios

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul

Com referência à instituição de empréstimos compulsórios, assinale abaixo a assertiva correta.

Alternativa A:
O empréstimo compulsório não é uma espécie de tributo, não estando sujeito à exigência de prévia autorização orçamentária.
Alternativa B:
A União pode instituí-lo por meio de lei ordinária federal.
Alternativa C:
Cabe à lei complementar definir as hipóteses excepcionais para sua instituição.
Alternativa D:
Aos empréstimos compulsórios aplicam-se as disposições constitucionais relativas aos tributos e às normas gerais de Direito Tributário.
Alternativa E:
A competência para instituir empréstimos compulsórios é da União, podendo ser excepcionalmente atribuída ao Distrito Federal.