Questão 1470748

Direito Tributário · 2001

Questão

ID 1470748

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Essencialidade ou da Seletividade

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul

Na defesa de seus interesses econômicos, os Estados podem:

Alternativa A:
Estabelecer limitações ao tráfego de bens, por meio de tributos intermunicipais.
Alternativa B:
Estabelecer diferença tributária entre bens, em razão de sua procedência.
Alternativa C:
Dar caráter de seletividade, em função da essencialidade das mercadorias, a imposto de sua competência.
Alternativa D:
Em caso de calamidade pública, instituir imposto novo, temporário, destinando cinqüenta por cento (50%) da arrecadação aos Municípios.
Alternativa E:
Conceder isenção geral dos impostos estaduais e municipais, mediante lei complementar.