Questão 1470747

Direito Tributário · 2001

Questão

ID 1470747

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Competência

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul

Com base no disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
Compete tanto à União quanto aos Estados, DF e Municípios a instituição de taxas em razão do exercício do poder de polícia.
Alternativa B:
Somente a União e os Estados podem instituir contribuições de melhoria.
Alternativa C:
As contribuições especiais, com fins econômicos ou sociais, são privativas dos Estados e DF.
Alternativa D:
A União pode transferir aos Estados o exercício regular de sua competência tributária.
Alternativa E:
A cumulatividade e a seletividade são características essenciais do Imposto sobre Produtos Industrializados.