Questão
ID 1470742Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Modos (Critérios / Técnicas)
Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul
A legislação tributária que disponha sobre exclusão do crédito tributário deve ser interpretada: