Questão
ID 1470734Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Considerações Gerais sobre os Empréstimos Compulsórios
Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul
Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, a União pode instituir: