Questão
ID 1470733Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos
Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul
A natureza jurídica dos tributos é determinada pela(o)