Questão 1470695

Direito Constitucional · 2001

Questão

ID 1470695

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Privativas do Senado Federal (Art. 52)

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul

Incumbe ao Senado Federal:

Alternativa A:
aprovar previamente a escolha pelo Presidente da República de todos os magistrados federais.
Alternativa B:
autorizar operações externas de natureza financeira de interesse dos Estados.
Alternativa C:
revogar lei declarada inconstitucional pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
processar e julgar o Presidente da República, Ministros de Estado além dos Ministros de Tribunais Superiores nos crimes comuns que cometerem.
Alternativa E:
declarar a inconstitucionalidade dos decretos do Presidente da República, editados com ofensa a qualquer norma da Constituição Federal.