Questão 1470688

Direito Administrativo · 2001

Questão

ID 1470688

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regras Gerais da Exigência de Garantia

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul

Em relação aos institutos da licitação e do contrato administrativo, assinale a afirmativa falsa.

Alternativa A:
Somente pode-se exigir garantia do licitante na fase contratual.
Alternativa B:
Não é permitida a aplicação da inexigibilidade de licitação quando da contratação de serviços especializados de publicidade.
Alternativa C:
A revogação da licitação depende da ocorrência de fato superveniente, devidamente justificado.
Alternativa D:
Não se admite a subcontratação no contrato administrativo, salvo se prevista no edital e contrato respectivo.
Alternativa E:
A assunção do objeto do contrato por parte da Administração somente ocorre em casos de rescisão judicial da avença.