Questão 1470687

Direito Administrativo · 2001

Questão

ID 1470687

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características das Organizações Sociais (OS)

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul

Em relação à organização administrativa brasileira, assinale a afirmativa verdadeira.

Alternativa A:
A recente figura das organizações sociais revestese da personalidade jurídica de direito público.
Alternativa B:
Após a Emenda Constitucional 19/98, ficou vedado ao Poder Público criar fundações sob regime de direito privado.
Alternativa C:
Empresas públicas e sociedades de economia mista têm, exclusivamente, como objeto institucional atividades relativas a serviços públicos.
Alternativa D:
No momento, somente existem no Brasil autarquias classificadas como de serviço.
Alternativa E:
Caracteriza o órgão autônomo a personalidade jurídica própria.