Questão 1470612

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1470612

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá

A respeito dos direitos políticos, pode-se afirmar que

Alternativa A:
apenas os alfabetizados, maiores de 16 anos, podem votar, de acordo com a Constituição Federal.
Alternativa B:
o condenado criminalmente perderá seus direitos políticos, de acordo com a Constituição Federal.
Alternativa C:
toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, conforme estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Alternativa D:
todo brasileiro, contanto que católico, poderá ser eleito Presidente da República, nos termos da Constituição Federal.
Alternativa E:
a vontade do povo, soberana, será sempre externada mediante eleições indiretas, por voto aberto e censitário, conforme estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos.