Questão
ID 1470507Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Intervenção Mediante Instituição de Regime de Monopólio e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Artigo 177 da CF)
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Previdência Social
Em relação à ordem econômica e financeira, conforme estipulada na CF, julgue os itens a seguir.
Constitui monopólio da União a refinação de petróleo nacional ou estrangeiro.