Questão
ID 1470215Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Regras de Preferência (Desempate, Margens de Preferência, Etc.)
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Previdência Social
A respeito de licitações, contratos e compras na administração pública, julgue os itens que se subseguem.
Apesar de o princípio da isonomia constituir pilar dos procedimentos licitatórios, na modalidade denominada pregão, as micro e pequenas empresas têm preferência de contratação, como critério de desempate, ainda que seu preço seja 5% maior que o menor preço ofertado.