Questão
ID 1469836Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPS
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Previdência Social
Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120.
Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado da previdência social, têm caráter normativo no âmbito do MPS, mas não das entidades a ele vinculadas.