Questão
ID 1469834Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPS
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Previdência Social
Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120.
A determinação de investigações, a instauração de inquéritos e a aprovação de programas anuais de fiscalização no âmbito do regime operado por entidades fechadas de previdência complementar e também a decisão sobre as penalidades cabíveis são da competência da Secretaria de Políticas de Previdência Social.