Questão
ID 1469597Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CGU
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
No que diz respeito à Portaria CGU n.º 1531/2021, julgue os itens a seguir.
O exame da suficiência e da adequação das informações, contidas em pareceres de agentes públicos, quanto à identificação e à quantificação do dano, é um pressuposto necessário e suficiente para a instauração da tomada de contas especial.