Questão
ID 1469532Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.947/2009 - Dispõe sobre o Atendimento da Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica (PNAE)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Com base na Lei n.º 14.113/2020 e na Lei n.º 11.947/2009, julgue os itens subsequentes.
Compete ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) a produção de relatório anual de gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar.