Questão
ID 1469516Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação Básica
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Julgue os itens subsequentes, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
É dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 18 anos de idade.