Questão
ID 1469453Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Função Distributiva
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
No Brasil, o orçamento público é o instrumento legal, previsto na Constituição Federal de 1988, que estima a receita e fixa a despesa para determinado exercício financeiro. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.
Compete à função estabilizadora, por meio da tributação, das transferências governamentais e da renuncia fiscal, assegurar a situação de equilíbrio da distribuição da renda e da riqueza.