Questão
ID 1469435Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
A partir das referências legais da gestão democrática da educação, julgue os itens que se seguem.
À criança e ao adolescente é assegurado o direito de organização e participação em entidades estudantis, como os grêmios estudantis, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente.