Questão
ID 1469422Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.695/2012 - Dispõe sobre o Apoio Técnico ou Financeiro da União no Âmbito do Plano de Ações Articuladas; Altera a Lei no 11.947, de 16 de Junho de 2009, para Incluir os Polos Presenciais do Sistema Universidade Aberta do Brasil na Assistência Fin
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Considerando que, de acordo com a Lei n.º 12.695/2012, a União pode prestar apoio técnico e financeiro suplementar às redes públicas de educação básica das unidades federadas, julgue os itens subsequentes.
As escolas públicas de educação básica, assim como as escolas mantidas por entidades que ofertem programas de formação inicial e continuada de profissionais da educação básica, podem receber subsídios do Programa Dinheiro Direto na Escola.