Questão
ID 1469409Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: LOA na LRF (Art. 5º)
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os próximos itens.
Compete à Lei Orçamentária Anual (LOA) regulamentar o equilíbrio entre receitas e despesas.