Questão 1469172

Legislações de Órgãos · 2007

Questão

ID 1469172

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - STN

Ano: 2007 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Relativamente à celebração de convênios de natureza financeira, assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Instrução Normativa STN 01/1997.

Alternativa A:
São admitidos convênios verbais.
Alternativa B:
É permitida a destinação de recursos públicos a instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa C:
É permitida a inclusão de previsão de pagamento a servidor público, integrante do quadro de pessoal de órgão ou entidade da Administração, por serviços de consultoria ou assistência técnica.
Alternativa D:
Não há necessidade de constar do convênio o cronograma de desembolso.
Alternativa E:
É vedada a celebração de convênio com entidade de direito público que esteja inadimplente relativamente a outro convênio celebrado.

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