Questão
ID 1469164Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor
Ano: 2007 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
A respeito das possibilidades em que o servidor público estável perderá seu cargo, conforme disposto no artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e suas posteriores alterações, analise os itens a seguir:
I. em virtude de sentença judicial não transitada em julgado;
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale: