Questão
ID 1468918Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Transporte Urbano do Distrito Federal
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
O foro privilegiado concedido a um governador de estado fere o princípio da igualdade jurisdicional, já que concede tratamento diferenciado entre pessoas perante o Poder Judiciário.