Questão
ID 1468478Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2008 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto Estadual do Ambiente
Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, a responsabilidade pela realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) é do(a)